Compras Públicas - Bens e Serviços

Adicione ao seu Calendário

 

O novo Código dos Contratos Públicos estabelece a disciplina aplicável à contratação pública da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos, pelo que se pretende dotar os formandos de um enquadramento jurídico dos conceitos e instrumentos da contratação pública introduzidos pelo Código dos Contratos Públicos, na ótica do concorrente, bem como de conhecimentos que os oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais.

 

Pré-requisitos
- Conhecimentos básicos do Código dos Contratos Públicos (CCP) *;
- Conhecimentos básicos de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública.*


Programa:

1 – Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
As entidades adjudicantes;
Tipos de contratos
2 – Tipos de Procedimentos para formação dos contratos
Ajuste Direto
Concurso Público
Concurso Limitado por Prévia Qualificação
3 – Apresentação de Propostas
Esclarecimentos e Erros e Omissões do Caderno de Encargos
Modo de apresentação de Propostas, Documentos a incluir, Prazos e Preço da Proposta
4 – A Habilitação, a Caução e a Celebração do Contrato
5 - Garantias Administrativas
Prazo
Apresentação da Impugnação e Efeitos
Decisão
6 – A utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública 

Nota: O curso incluí apoio técnico após a formação durante 30 dias.

Gravado com Sucesso.