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Compras Públicas - Bens e Serviços

O novo Código dos Contratos Públicos estabelece a disciplina aplicável à contratação pública da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos, pelo que se pretende dotar os formandos de um enquadramento jurídico dos conceitos e instrumentos da contratação pública introduzidos pelo Código dos Contratos Públicos, na ótica do concorrente, bem como de conhecimentos que os oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais.

 

Pré-requisitos
- Conhecimentos básicos do Código dos Contratos Públicos (CCP) *;
- Conhecimentos básicos de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública.*

Expetativas e Objetivos
Dotar os formandos de conhecimentos de contratação pública, designadamente o seu enquadramento no novo Código dos Contratos Públicos e a sua aplicação enquanto concorrentes; 

Elaborar propostas para apresentação aos procedimentos de aquisição de bens e serviços da administração pública para garantia da correta instrução do procedimento aquisitivo; 
Abordar o funcionamento das plataformas eletrónicas de contratação pública. 

Programa:

M1 – Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
As entidades adjudicantes;
Tipos de contratos
M2 – Tipos de Procedimentos para formação dos contratos
Ajuste Direto
Concurso Público
Concurso Limitado por Prévia Qualificação
M3 – Apresentação de Propostas
Esclarecimentos e Erros e Omissões do Caderno de Encargos
Modo de apresentação de Propostas, Documentos a incluir, Prazos e Preço da Proposta
M4 – A Habilitação, a Caução e a Celebração do Contrato
M5 - Garantias Administrativas
Prazo
Apresentação da Impugnação e Efeitos
Decisão
M6 – A utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública 

Nota: O curso incluí apoio técnico após a formação durante 30 dias.
 
 

Gravado com Sucesso.