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Legislação nas IPSS's

Destinatários: Dirigentes e Técnicos Superiores de IPSS’S e outras organizações com responsabilidades na Gestão de Recursos Humanos

Objetivos gerais:

  • Conhecer o enquadramento legal inerente as suas funções e responsabilidades;
  • Conhecer a legislação laboral a fim de solucionar problemas em contexto da instituição;
  • Melhorar a qualidade dos serviços prestados nas respostas sociais.

Conteúdos Programáticos:

  • Compreensão das soluções legais para a função de Diretor Técnico;
  • Análise da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e alterações (Aprova o Código do Trabalho);
  • Análise do Contrato Coletivo de Trabalho para IPSS'S
Gravado com Sucesso.