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A recuperação do IVA : Alterações no Orçamento de Estado 2015


ENQUADRAMENTO
 
Os prazos, requisitos e procedimentos associados às novas possibilidades de recuperação do IVA são o objeto central do curso "A recuperação do IVA : Alterações no Orçamento de Estado 2015", promovido pela ANJE. A ação formativa vai decorrer no próximo dia 16 de janeiro, nas instalações da associação em Algés.
 
O atual cenário de atrasos e falhas de pagamento nas relações comerciais tem vindo a agudizar-se, gerando problemas financeiros devido à obrigação de entrega do do IVA ao Estado, independentemente do efetivo recebimento das verbas. As mais recentes alterações legislativas procuram facilitar a recuperação do IVA das cobranças difíceis sem recurso ao tribunal.
 
A ação formativa pretende assim dotar os formandos dos conhecimentos técnicos necessários à resolução dos problemas fiscais relacionados com a regularização do IVA dos créditos associados a cobranças duvidosas.
 
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
 
Nesta ação de formação irá aprender a:

Identificar os créditos de cobrança duvidosa e os créditos incobráveis;
Conhecer os novos procedimentos legais de dedução e os documentos de suporte;
Compreender e cumprir as obrigações declarativas inerentes às regularizações
Organizar o dossier fiscal para obter a certificação do ROC que se tornou essencial para a dedução do IVA;
Identificar o regime de recuperação/dedução do IVA para os créditos vencidos até 31 Dezembro de 2012.
Identificar o regime de recuperação/dedução do IVA para os créditos vencidos após 1 Janeiro de 2013.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

O regime de dedução /recuperação IVA aplicável aos créditos vencidos até 31  Dezembro 2012;
O novo regime de recuperação para os créditos vencidos após 1 de Janeiro de 2013 e as alterações do Orçamento de Estado de 2015;
Procedimentos para a recuperação do IVA sem recurso ao tribunal;
Os créditos de cobrança duvidosa;
Os créditos incobráveis;
Documentos de suporte que devem instruir a dedução/recuperação do IVA;
A certificação por ROC;
Obrigações declarativas ( Novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da Declaração periódica de IVA);
Prazos para dedução/recuperação do IVA;
Casos práticos e esclarecimento de dúvidas.

METODOLOGIAS DA FORMAÇÃO

Método expositivo e ativo;
Componente teórica reforçada através de simulação de casos práticos.

FORMADOR
 
Anabela Pereira de Oliveira
Advogada com 20 anos de experiência profissional e responsável pela área de prática de direito fiscal da PO Advogados. Formadora em direito fiscal, colabora com diferentes associações empresariais há mais de sete anos. 
 
DESTINATÁRIOS

Empresários;
Administradores;
Gestores;
Responsáveis pela contabilidade e pela área financeira;
Todos os que necessitem de conhecimentos fiscais referentes ao IVA.

Gravado com Sucesso.